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Daniel Torres Taborda
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Daniel Torres Taborda
Artigo ·
há 4 anos
Fenômeno da "Reversão Jurisprudencial", o que é?
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, além de ser o órgão do judiciário mais antigo, figura no topo da organização judiciária, possuindo, assim, competência em todo território nacional. Diante disso, o STF ,...
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Daniel Torres Taborda
Artigo ·
há 4 anos
No que consiste o instituto da "Cassação", no âmbito do Direito Administrativo?
BREVES CONSIDERAÇÕES Importante frisar, desde já, que o instituto da "Cassação" constitui espécie e modalidade de extinção do ato administrativo. Os atos administrativos, resumidamente, constituem...
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Daniel Torres Taborda
Artigo ·
há 4 anos
No que consiste o instituto da"Motivação aliunde"?
BREVES CONSIDERAÇÕES De início, importante saber que o instituto da "Motivação aliunde" incide principalmente na formação dos Atos Administrativos, uma vez que, conforme estabelecido pelo ordenamento...
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Daniel Torres Taborda
Artigo ·
há 4 anos
Ação de alimentos e o termo inicial do pagamento em se tratando de acordo judicial.
CASO CONCRETO: Em se tratando de ação de alimentos em que as partes celebram acordo judicial e, no entanto, deixam de fixar o termo inicial do pagamento, quando deverá iniciar o pagamento? BREVE...
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Daniel Torres Taborda
Artigo ·
há 4 anos
Do que se trata o fenômeno da "Fossilização da Constituição"?
Importante saber, inicialmente, que o fenômeno da "Fossilização da Constituição" incide principalmente no mecanismo de Controle de Constitucionalidade. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, O QUE É?...
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Daniel Torres Taborda
Artigo ·
há 4 anos
Competência em se tratando de ações judiciais em face da União com a finalidade de discutir imunidade recíproca.
Caso concreto : Estado "X" pretende ajuizar ação em face da União para discutir acerca da imunidade tributária recíproca. Sendo assim, a quem competirá julgar a ação proposta? IMUNIDADE RECÍPROCA, O...
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Daniel Torres Taborda
Notícia ·
há 4 anos
STF define que compete à Justiça Comum julgar controvérsias em face de concursos públicos para contratação de regime celetista.
Conforme se verifica do julgamento do RE 960429/RN, cujo relator foi o Min. Gilmar Mendes, o STF entendeu que: "(...) Compete à justiça comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase...
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Daniel Torres Taborda
Notícia ·
há 4 anos
São válidas as normas municipais que impõem medidas de segurança as instituições bancárias.
Este tema foi centro de debate em grupo de estudos. De fato não é um tema recente, mas sempre vale relembrar. Veja bem, nos termos da súmula 19 do STJ, pertence a União a competência para estabelecer...
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Daniel Torres Taborda
Notícia ·
há 4 anos
STF decide que Amicus Curiae não possui legitimidade para pleitear medida cautelar.
Importante saber, ainda que resumidamente, que Amicus Curiae, também denominado "amigo da corte", constitui-se de pessoa, entidade ou órgão que, na qualidade de terceiro, envolve-se processualmente,...
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Daniel Torres Taborda
Notícia ·
há 4 anos
É irrecorrível acórdão que admite ou inadmite incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR.
O STJ ratificou o seguinte entendimento: "(...) é irrecorrível acórdão que admite ou inadmite incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR (...)". Importante frisar, dentro desse contexto,...
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